Real Erário

  • O Real Erário, também denominado Erário Régio, Tesouro Geral, Real Fazenda, Tesouro Público ou ainda Tesouro Geral, foi criado por alvará de 22 de Dezembro de 1761, da autoria do Marquês de Pombal, como instituição de topo da administração fiscal destinada a centralizar a gestão corrente das contas públicas.
  • O Real Erário, ressalvadas as diferenças institucionais, foi o antepassado directo do Minsitério da Fazenda e, mais tarde, do Ministério das Finanças. A sua concepção insere-se na e reorganização do sistema de cobrança de impostos e no combate ao fluxo contrabandista, que punha em causa os monopólios comerciais concedidos às companhias de comércio portuguesas.
  • A criação do Real Erário extinguiu o emprego de Contador Mor e os Contos do Reino e Casa, com todos os ofícios e incumbências, e com todas as formas de arrecadação que neles se exercitaram e praticaram até então. Em sua substituição, foi criado o Tesouro Geral, chefiado pelo Inspector Geral do Tesouro, auxiliado por um Tesoureiro Mor e pelo Escrivão.
  • Em 1792, o Tribunal do Conselho da Fazenda foi incorporado no Real Erário, o que consolidou a sua posição como órgão de cúpula do sistema fiscal português.
  • O Real Erário teve sede em Lisboa até 1807, quando a entrada de Portugal nas Guerras Napoleónicas levou à transferência da corte portuguesa para o Brasil. Já no Brasil, a 26 de Junho de 1808, o Príncipe D. João reinstituiu o Erário Régio, então com sede no Rio de Janeiro.
  • Após o regresso do rei e da corte a Portugal, o Erário Régio voltou a estar sediado em Lisboa.

Cargos, Profissões e Títulos